Streck e a Justiça que trocou a Lei pela Moral

deusjuiz

O mal que a onda histérica da judicialização da política e da politização da Justiça fez ao Brasil é uma das piores desgraças institucionais que já se fez neste país. A lei, que era para todos, agora foi substituída pelo julgamento moral que depende do que o juiz acha ou deixa de achar e sua tutela se sobrepõe, sem voto, a qualquer um neste país.

Escrevi ontem sobre este episódio pavoroso da falecida nomeação de Cristiane Brasil e o absurdo em que  estamos metidos. Ao que parece, o caso vai mesmo para as mãos de Cármem Lúcia e é de duvidar que, nelas, vá ter outro destino senão seguir o pré-julgado, mais de olho na repercussão midiática que na constituição.

Hoje, no Conjur, Lênio Streck escreve melhor, com o pensamento jurídico que deveria ser tão comum que mesmo, nós, leigos, podemos alcançar. Mas que se tornou quase uma raridade, entregues como estamos à uma corporação judicial que  olha para seus “índices de popularidade” e “repercussão nos jornais e nas redes” e passou a considerar que o que diz a lei já “não vem ao caso”.

Judiciário quer nomear ministros:
sugiro para a Saúde um não fumante!

Lênio Luiz Streck, no Conjur

A coluna também poderia ter o seguinte título: Alguém que trai a esposa(o) pode ser ministro(a)?

Esta coluna não está preocupada com o destino nem do Ministério do Trabalho e nem da quase-ministra deputada Cristiane Brasil. O que quero discutir é o aspecto simbólico da interferência do Judiciário em assuntos que não são de sua alçada. Uma das grandes vantagens (talvez a única) de criticar o ativismo judicial e as arbitrariedades do Poder Judiciário no Brasil, como venho fazendo desde o século passado, é que nunca tive problema de “falta de material”. Todo santo dia aparece alguma decisão arbitrária e, mesmo que já tenha visto quase de tudo nessa vida, não paro de ser surpreendido. No meu ofício acadêmico, penso que jamais sofrerei de tédio.

Dessa vez, o juiz da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) resolveu suspender a nomeação da deputada Cristiane Brasil ao cargo de ministra de Estado do Trabalho, pelo fato de que essa nomeação afrontaria a moralidade pública, já que a deputada teria sido condenada em duas reclamatórias trabalhistas.

Pois bem. Dentre as 27 atribuições do presidente da República previstas na Constituição do Brasil, a primeira delas deixa claro que é de sua competência privativa nomear e exonerar ministro de Estado (artigo 84, I da CF/88). O argumento de que a deputada seria imoral para ocupar o cargo, pelo fato de que já foi condenada por duas reclamatórias trabalhistas, é redondamente frágil.

“Mas professor, o senhor quer dizer que a (Não-quase-ou-de-novo) ministra tem moral para o cargo? O senhor gosta dela?”. Não, não quero dizer isso. Nem quero dizer o contrário. Isto porque sou jurista, não sou comentarista político, e é por isso que não interessa o que eu acho, o que eu penso nesse sentido, assim como não interessa o que pensa o juiz. Juiz tem responsabilidade política e é subjacente a essa responsabilidade a tarefa de decidir, não de escolher.

É por isso, pois, que a decisão é frágil. Nem estou dizendo que a argumentação moral, a argumentação política e a retórica são frágeis. Não importa. A argumentação jurídica — essa, sim, a que importa de verdade — é frágil justamente porque se afasta da racionalidade própria do Direito. Quando a nomeação de Lula foi barrada, protestei; quando a nomeação de Moreira Franco foi barrada, protestei do mesmo modo. Por isso, protesto, aqui, mais uma vez contra o ativismo.

Legitimar uma decisão ativista porque concordamos com a racionalidade moral ali pressuposta nada mais é do que legitimar que o Direito possa ser filtrado pela moral. E se aceitarmos que o Direito seja filtrado pela moral, e peço desculpas por fazer as perguntas difíceis, indago: quem vai filtrar a moral? É esse o ponto. Alguém tem de ser o chato da história. Não podemos aceitar o ativismo que agrada. Isso é consequencialismo puro, e devemos rejeitá-lo por uma questão de princípio. Do mesmo modo um réu não pode ser condenado porque o juiz não gosta dele. E nem o réu deve ficar preso porque o juiz fundamenta no clamor social, como se houve um aparelho chamado clamorômetro. Ou como as pessoas que queriam fazer interpretação extensiva ou analogia in malam partem no caso do ejaculador (ver aqui).

Agora dito isso, tomemos emprestado o pessimismo de Kelsen por um momento e aceitemos, para fins de argumentação, que o Direito é assim mesmo e que juiz faz ato de vontade. Se a decisão for mantida (no segundo grau já foi), e o precedente tornar-se obrigatório (quanta gente adora esse stare-decisis-que-não-é-stare-decisis no Brasil, né?), gostaria de sugerir ao presidente, doravante, algumas observações na nomeação dos seus ministros. Dizem que conselho, se fosse bom, não seria de graça. De qualquer forma, lá vão eles:

Penso que se o ministro da saúde fumar, deve ser descartado. Um bom ministro da Saúde deve praticar jogging diariamente. Deve comer salada e assistir o programa Bem Estar na Globo todo dia. O ministro da saúde também não deve ter halitose. E não pode ser gordo. Heráclito Fortes seria vetado.

O ministro da Defesa precisa saber lutar judô. Ou boxe. Se for algum lutador de MMA, melhor ainda. Deve ser feita, ainda, uma pesquisa da vida do ministro, para apurar se foi alvo de bullying na escola. Se sim, deve ser descartado, afinal, que ministro da defesa é esse que sequer conseguiu se defender? É preferível nomear o valentão que fez o bullying.

O ministro das Cidades não pode ser alguém que morou no interior; e o ministro da Agricultura não pode ser alguém que morou na cidade. O ministro da Educação deve sempre dizer “bom dia”, “por favor” e “obrigado”. Se houver qualquer registro de que ele não o fez, é imoral para o cargo. O Ministério da Cultura…. bem, esse eu acho que vai ter que acabar mesmo. Sem chance de resolver esse problema. É que ele deveria saber tudo sobre Machado de Assis, Shakespeare, mas parece crime impossível.

Falando sério agora. Seríssimo: desculpem a ironia, desculpem as perguntas chatas, desculpem a insistência em coisas que, para alguns, já estão ultrapassadas, como força normativa da Constituição, legislação, enfim. Mas isso precisa ser dito. Afinal, se o juiz escolhe como quer, não há critérios, e não mais poderemos exigir o cumprimento da lei. E aí não adianta reclamar do ativismo só quando ele incomoda. (Talvez não tenha ficado claro, mas eu não subscrevo a essas teses que alguns têm levantado, inclusive em livros, de que o ativismo é bom.)

Numa palavra final: se a racionalidade jurídica for substituída pela racionalidade moral, não servimos para nada. Fechemos as faculdades de Direito e matriculemo-nos todos em faculdades de filosofia moral.

Ainda: se a decisão for mantida, teremos que, por coerência e integridade (artigo 926 do CPC) perscrutar/sindicar todos os cargos de livre nomeação. Por exemplo, o presidente do TCU quer nomear João Antônio das Neves para seu chefe de gabinete… só que ele foi multado em duas blitzes ou não pagou o carnê das lojas Renner. Pode ser nomeado? Isso é pior ou menos ruim do que ter duas reclamatórias trabalhistas? O prefeito de Pedregulho das Almas quer nomear Sofrício Ataualpa para uma secretaria…, mas ele não pagou o caderninho da venda ou foi visto saindo de um lugar suspeito de mulheres de vida difícil na periferia. Cabe ação popular? Vai liminar aí?

Eis aí, de novo, a diferença entre Direito e moral. Entre a racionalidade jurídica e os argumentos morais. Ou a moralização do Direito. Não se pode olhar a política como ruim a priori.[1] Se o presidente erra na nomeação de um ministro, o ônus é dele. É o ônus da política. Se não fosse “por nada”, não há previsão constitucional que autoriza o judiciário barrar esse tipo de ato administrativo sob argumentos subjetivos.

[1] Nesse sentido, a excelente análise de Eloisa Machado de Almeida, Folha de S.Paulo de 10.1.2018: “Suspensão de posse de ministra não deveria ser questão jurídica”.

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19 Respostas

  1. ernesto disse:

    Como eu já comentei em outra ocasião, isso era previsto desde que o STF autorizou o casamento gay (a CF fala em homem e mulher) e as cotas racistas (na CF não se pode discriminar as pessoas por cor). Reclamações com os politicamente correto. E com os bolivarianos, que vendo que não conseguiriam controlar o Exército e a imprensa, investiram na via judiciária, que é um sucesso naquele país que tem democracia até demais. Claro que às vezes o monstro sai de controle, faz parte.

    • Carlos disse:

      “Como eu já comentei em outra ocasião”… E alguém está interessado na sua opinião? Volta pros esgotos da direita.

      • ernesto disse:

        Isso é só para os meus seguidores. Eu detestaria parecer um desses caras sem argumentos que se limitam a repetir a mesma coisa em todos os comentários.

        • Carlos disse:

          Seus seguidores… Se juntar todos e somar, a média de QI não vai ficar na casa dos 2 dígitos.

        • Sérgio disse:

          Arnestinha Pederasta

          “Só para os meus seguidores. . .” Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
          Hilário!
          Ninguém se importa com o que você defeca .
          Você é uma menina safada .
          Cadelinha vadia!
          Você é uma BOSTA !
          Otária !

    • Sérgio disse:

      Arnestinha Pederasta

      Ninguém se importa com o que você defeca .
      Você é uma menina safada .
      Cadelinha vadia!
      Você é uma BOSTA !
      Otária !

    • Nelson disse:

      Como citaste a Venezuela, meu chapa, estás livre por hoje. Já podes ir pegar o teu soldo com a CIA e nos deixar em paz, livres, por algum tempo, pelo menos, das tuas arengas sem sentido.

    • HOCUS POCUS disse:

      PENA QUE CHEGUEI ATRASADO(tem que ganhar o pão),MAS A PERGUNTA É—- ernestina VERME GOLPISTA,PORQUE UM GAY COMO VC ,FANÁTICO LEITOR DE REVISTAS FEMININAS É CONTRA O CASAMENTO SEU COM OUTRO RAPAZ???????———Freud explica.
      E óbvio como todo imbecil nazista ,sempre será contra a tentativa de reparação dos danos imensos e dolorosos que a sociedade hipócrita branca provocou nos integrantes da raça negra ,pelo simples fato de ser negra.
      A inteligência não se compra ,se nasce com ela e aplicando-a ,evoluímos .Vc não foi dotado com ela, morrerá como nato,absolutamente estúpido.

  2. Luiz Ribeiro disse:

    Credenciais do Lulão para deixar os histéricos fascistas na beira da estrada
    https://blogdacidadania.com.br/2018/01/confira-as-credenciais-do-meu-candidato-presidente/

  3. hcc disse:

    É claro e evidente que a cristiane pode ser ministra do governo que tem temer à sua frente. Ele tem denúncias sérias contra ele e que para evitar ele comprou votos na câmara, portanto a cristiane ainda não chegou lá, embora suas faltas.
    O que é incrível nesta cena é que o stf pode ser chamado a dizer isso. Desde que deixou o golpe acontecer, portanto partícipe, por que não devia ter deixado, abandonando a constituição, ele ficou sujeito a estas aberrações tipo, pode um bandido nomear alguém sem moral para ministro, e ele tem que responder, pode. Tem que dar seu aval. Se não der descumpre mais uma vez a constituição que dá ao presidente este poder.
    E tudo isto derivado do fato que moralmente a sociedade já sabe que se trata de uma birra do admirável roberto jeferson que insiste em que, agora, no governo, pode tudo. O roberto jeferson é que não admite que na nova república venham a tomar medidas baseadas na moralidade, que ele revela com sua insistência não vale nada. E o stf é que vai arbitrar sobre este excesso caso. Desmoralização completa e advinda de quedas anteriores acima referida.
    Ele impediu despudoramente a nomeação do Lula que nada tinha contra ele pela presidentA Dilma. Despudoramente. E agora?
    Por isso afirmo: Depois do golpe o caos.
    Quer concertar? E deve. É premente. Senão haverá, como já conteceu, dezenas de cascas de bananas na sua frente onde será impossível não escorregar, como a de agora, e cair no ridículo, e em uma contínua desmoralização.
    Anulem o golpe. Voltem a ter poder que lhes dá a constituição de 88 se cumprida. Salve-se.

  4. Messias Franca de Macedo disse:

    … Que moral?
    Não diga que é a “moral” dos juizecos ‘mor(T)o’, “Thompson Flores do ‘mor(T)o'”, do gebran ‘cumpadi’ do ‘mor(T)o’ do Zucolotto dos US$ 5 MILHÕES “por fora”, segundo o advogado Rodrigo Tacla Durán,…
    Não diga!

  5. Messias Franca de Macedo disse:

    Não é meme:
    o juizeco fascigolpista &$ DEMoTucano *sérgio ‘mor(T)o’ faz parte dos 3% dos “brasileiros” que não não desejam que o [quase]morto mimiSHELL morra!
    *’mor(T)o’ e absolutamente ‘DESmoroLIZADO’!
    E chafurdando nos estertores do golpe vagabundíssimo que está destruindo o Brasil!
    E humilhando de morte (sic) o honesto povo trabalhador brasileiro!
    http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2017/04/MICHEL-TEMERMORO-dida-sampaio-estadao.jpg

  6. jose magno disse:

    Esse lamaceiro constitucional tenderia acontecer não só por culpa do Judiciário, muito menos por causa dos demais poderes.Acontece assim, quando um país está governado por criminosos.Quando suas leis atuais estão sendo casuisticamente,elaboradas por bandidos e a sua constituição moribunda guardada por covardes. Suas forças armadas inócuas, impotentes e indolentes, que só atua quando usadas contra manifestações democráticas, legitimas e reivindicativas pela restauração dos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e da soberania popular.A culpa maior e insofismavel, é dos golpistas que mutilaram, demoliram e esquartejaram a harmonia constitucional para usurparem e ocuparem o poder central no proposito de degradar o patrimonio nacional.Eles sim que são os verdadeiros culpados e deveriam ser punidos através do Paredão para servir como exemplo para as futuras gerações.O Brasil está caótico e DEUS já está cansado de servir…

  7. Cláudio Medeiros de Andrade disse:

    Só queria entender uma coisa: se um ato de ofício é prerrogativa do presidente (e só dele), e portanto ninguém mais, inclusive um qualquer juiz, pode palpitar, por que diabos acatam / obedecem a proibição do juiz? Dá posse e ponto. Aproveita e dá uma banana pro juiz. É o que a Dilma devia ter feito e, agora, também o Temer deve fazer.

  8. cunha e silva disse:

    Essa é a moral dos imorais togados e de muitos outros .Tem que está bem com a mídia a verdadeira dona da moral .Plim , plim .

  9. Luiz Carlos P. Oliveira disse:

    Lênio Streck, brilhante, como sempre. Dura lex, sed lex. Como deveria ser. Mas não é. No Brasil da ditadura judiciária a lei NAO É para todos. Só para os amigos e aliados. Vejam o caso da mãe do Zocolotto. Ah se fosse com o Lula!

  10. Luiz Carlos P. Oliveira disse:

    Os bolivarinos não tem direito? 21 eleições em 18 anos e esta anta diz que eles não trm direitos? A burrice desses caras parece ser degenerativa. A cada dia ficam mais idiotas. E idiopatia não tem cura. Oh, céus, como dizia a hiena da HQ.

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