Sentença de acordo com o freguês? A lei é “erga omnes” ou “erga uns”?

sobmedida

Duas colunas, as de André Singer, na Folha, e a de Merval Pereira, em O Globo, tratam da falta de uniformidade das decisões da Lava Jato e seus arredores, o caso JBS.

Singer, com toda a razão, compara os diferentes procedimentos do STF com Rodrigo Rocha Loures e Delcídio do Amaral, ambos pegos em crimes por gravações (o primeiro de vídeo; o segundo de áudio), pelo mesmo tribunal. Aliás,  Loures solto por decisão de Edson Fachin, que  sucedeu Teori Zavascki na função que o fez prender Delcídio:

Compare-se o tempo de estadia, no mesmo cubículo da Polícia Federal, destinado ao então líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, e, agora, ao assessor de Temer. Preso em novembro de 2015, Amaral ficou detido 85 dias e só saiu porque concordou em fazer delação premiada. A peça extorquida por meio do que hoje a família Loures chama de condições torturantes tinha como centro a afirmação de que Lula e Dilma conheciam o esquema de corrupção na Petrobras.
O vazamento da colaboração “voluntária” de Delcídio virou edição extra da revista “Isto É” no meio da semana, com direito a uma extensa cobertura eletrônica. Dois dias depois o ex-presidente Lula sofria condução coercitiva. No domingo subsequente, veio a gigantesca manifestação de rua, a qual iria selar o destino político de Rousseff.

Ele lembra que a “sacralidade” do mandato parlamentar, invocada para devolver Aécio ao Senado, de nada valeu contra Eduardo Cunha enquanto este dedicava-se ao labor de encaminha o impeachment de Dilma. Mas deixou de valer quando se tratava da cassação do próprio ex-presidente da Câmara, sumariamente afastado do cargo e do mandato.

A desmoralização da Justiça provém, está visto, menos do mérito de suas decisões que do fato de suas decisões estarem sendo “de acordo com o freguês”.

Já Merval Pereira, o jurisconsulto do antipetismo, prega justamente isso em sua coluna em O Globo.

Diz que a absolvição de João Vaccari Neto pelo Tribunal Regional Federal, porque dois dos três desembargadores simplesmente seguiram o que diz a lei – ao fixar que delação não basta como prova condenatória – foi “um caso pontual em que uma divergência na avaliação da prova e da interpretação da lei pesou na revisão da pena”.

“Nada que deva ser superdimensionado, segundo a interpretação que prevalece em Curitiba”, meca do direito seletivo.

Por isso, diz Merval, segue a convicção que, com Lula será diferente: “o quadro de provas é consistente, independentemente de qualquer colaboração”.

Ora, quem acompanhou este processo viu que nada surgiu que materializasse a doação, mas Merval diz que “dono da OAS “deu o apartamento” (mas não explica como deu sem qualquer documento que o indique e cedeu, ao mesmo tempo, o imóvel á Caixa, como garantia de crédito) em troca de “favores prestados, descontando o valor de uma conta-corrente da propina”.

Assim, com esta precisão e certeza que as convicções lhe dão.

Aí está a chave para se compreender o que é, afinal, a tal prática do “Direito Penal do Inimigo”.

Para os amigos, decisões frouxas como roupas folgadas, com toda a liberdade de movimentos.

Para os desafetos, camisa de força, garrote e sufocamento.

Comentários no Facebook

22 Respostas

  1. Luiz Carlos P. Oliveira disse:

    Será que vai demorar para soltarem o Marcola e o Beira Mar? Afinal, criminosos tão pequenos, como eles não merecem ficar na cadeia.

    • MANREL disse:

      O Aécio, declarou:
      -Eu confio na justiça do meu pais.
      Eu pergunto:
      -Que pais é esse?

    • iSKRA disse:

      Marcola e Beira Mar ? teríamos que abrir todas as prisões de Pindorama. Chega de encarceramento, vamos liberar geral.

      Quem sabe os encarcerados façam aquilo que os bem-nascidos jamais terão coragem, iniciar a fase do TERROR !!!

  2. Paulo N. da Silva disse:

    Merval não fala só por ele, tem que obedecer ao patrão, por isso não devemos dar crédito ao um vassalo cretino, que empresta sua pena em troca de dinheiro.

  3. Luiz Carlos P. Oliveira disse:

    A midia criou um exército de criaturas sem cérebro. Esse Merdal dizer que a lava a jato tem provas suficientes contra o Lula é de uma canalhice sem tamanho. E a boiada seguidora desta mídia podre só cresce. É o fim do Brasil. Como diz o hino do meu Estado:
    “Povo que não tem virtude, acaba por ser escravo”.
    Mais uma vez a casa grande subjuga a senzala.

  4. Vicente disse:

    Falta de caráter pregar prisão de inocente. Esse merval é um lixo, repugnante.

  5. Luiz Carlos P. Oliveira disse:

    Alguém sabe dizer por que o MESSIAS FRANCO não tem feito seus comentários? Por onde ele anda?

  6. Cunha e Silva disse:

    A pizzaria do STF tem pizza de todos os tamanhos e sabores ao gosto do freguês , e tem as especiais para fregueses também muitos especiais , as vezes saem rápido , outras ficam vencidas permitindo se preparar nova massa e recheio . Os preparadores das pizzas sabem muito bem que são seus clientes , trocam favores , confidências e dão até consultoria e assessoria de como preparar uma boa pizza
    E segue assim a comercialização do juridiquês político tendencioso dos fazedores de pizza do PSDB.

  7. maria do carmo disse:

    TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES ! Justica anti-petista, e o Dirceu?…justica, mas JUSTICA, tem que ser igual pra todos, o Ministro Marco Aurelio perdeu a nocao, pode usar suas funcoes ate o julgamento, tudo bem mas elogiar um criminoso como Aecio que mesmo os que votaram no sem carater, se arrependeram, o que esta acontecendo com esses grilos falantes, sem nocao do Supremo, aliaz, cada vez que o ministro Gilmar Mendes PSDB age e fala fora dos autos ( visitando e recebendo politicos e ate presidente ilegitimo, criminoso que ira julgar et.,et.,et.,sem se considerar impedido ), e Marco Aurelio elogiar Aecio criminoso, responsavel pelo impedimento de Dilma, tendo participado ativamente das tramas do golpe, infelizmente apoiado pelo Supremo silente, isso tudo e normal…, me pergunto o que nos sociedade podemos esperar de juizes da Suprema Corte? Espero que os poucos juizes que tem um pouco mais de sabedoria, que exercem o que deveria ser a mais nobre das funcoes, o facam como verdadeiro sacerdocio, e julguem pelo que esta provado e nao pelo partido ou pelas condicoes financeiras e sociais dos reus, ou conviccoes, o Brasil esta vendo pelo menos 70% tem nocao de justica, o Mundo esta vendo, no minimo Gilmar Mendes e Marco Aurelio estao apequenando o Supremo nao apenas diante do Brasil mas do Mundo! Vergonha, vergonha, vergonha Pessimo exemplo aos jovens! O Supremo e o responsavel, e que tem poderes para impedir Temer, e devem faze-lo, pois seus crimes estao claros e cristalinos, chegou a hora da prova dos nove, ajam exercao suas funcoes e o que esperamos, agiram errado com Dilma se redimam ajam certo agora o Brasil esta em situacao desesperadora agora e a hora! A ultima esperanca dos brasileiros, nao podemos ser dirigidos por uma gangue criminosa, chefiada pelo presidente ilegitimo Temer, que estao dilapidando nosso patrimonio, verdadeiros lesa patria, todos corruptos a troco de nada que nao e, o Supremo esta responsavel e devem fazer valer suas atribuicoes, ou o povo tera que arrancar o ursurpador?… O Brasil esta no limite de convulsao! Temer devera ser punido exemplarmente, para que nao surjam outros criminosos aventureiros venais a explorar o Brasil!

  8. Naiara disse:

    “A lei é para todos!” claro que sim: preto, pobre carregando pinho sol em protesto tem o mesmo tratamento da justi$a que aocio never! São tantos os exemplos de quanto nosso sistema judicial é “igualitário” que não caberia em um blog inteiro. E é tudo tão escancarado que a única coisa que falta mesmo é reunir o povo num cercado e tratar fisicamente como gado porque intelectualmente é como se não fôssemos seres pensantes!
    Todo dia parece que o fundo do poço tá longe ainda…

  9. Gilbert Santos da Silva disse:

    O Ministro do STF Barroso passou a mudar suas opiniões “da água pro vinho” após
    descobertas de grampo em sua sala…vai la saber o que acontece ao Min. Marco Aurélio…como ele mesmo diz: ” tempos estranhos, tempos estranhos”…sim, e com ministros e juízes com atos estranhos e bizarros!

    • maria do carmo disse:

      Prezado Gilberto Santos da Silva, me pergunto a todo momento se isso acontece no Supremo, imagine nesses rincoes do Brasil, me parece que a moral esta elastica demais,me pergunto a quem estaria atendendo Marco Aurelio? ate elogios, ao criminoso, porque decidiu sosinho? a decisao eu respeito pode ate ser errada, a funcao e dele e a responsabilidade tambem, desde que se respeite a constituicao, mais elogios, com as acusacoes e irreverencias, Aecio cometeu varios crimes, pessimo exemplo para os jovens, incentivo a impunidade. Outro ministro que assusta a sociedade e Gilmar Mendes do PSDB, visita e recebe reus ( para jantares na intimidade )que vai julgar ate o criminoso, presidente ilegitimo Temer e sua gangue, e ADVOGADO e Juiz deTemer e Aecio e de todos acusados do PSDB, foi sorteado relator de todos os reus do PSDB( SORTEADO?…) , esses dias recebeu Serra que e reu, estranho nao? Me pergunto como Gilmar Mendes nao se sente impedido?…, me pergunto tambem, porque a presidente Carmem Lucia nao o impede ?… Desde a minha infancia ouvia em casa que juiz nao podia julgar amigos e nem podia te contacto com os reus, somente em audiencia, sera que a etica mudou?… Cade a justica?…

  10. Lenilson disse:

    E esse Gilmar Mendes e esse Marcos Aurélio eles estão brincando com o povo brasileiro esses dois tinham que pedir pra cagar e sai fora. Pelo amor de Deus façam alguma coisa.

  11. Luiz Mattos disse:

    Deixemos de sonhar o brasil foi pela terceira vez assassinado pela gente rica,estamos em guerra de classes e disso não temos consciência e guerra é guerra é matar ou morrer.Palavras não derrubam canalhas o que os derruba são atos e atos de guerra,ou assumimos isso ou calemos pela quarta vez aceitando o arado nas costas e assimilando mais uma vez por covardia o estalar da chibata como se canção de ninar fosse.

    • iSKRA disse:

      Luiz, sensato e real seu post……não tenho a mesma elegância do amigo, pois já ando a estourar os bagos com tanta cordeirice do POVO !! Mas a situação é simples, ou partimos para a retomada da violência que hoje o Estado monopoliza ou o guante será afago.
      Sem derramamento de sangue, sem sofrimento na outra ponta da sociedade, apenas os nossos continuarão a morrer, seja por bals da PM criminosa e abjeta ou nas filas dos hospitais , mortos pela máfia de branco.
      Vamos derrubar o sangue deles também !!!!

  12. Luiz Mattos disse:

    Ta acontecendo uma coisa estranha aqui,só consigo postar se mudar o meu endereço de IP,tento entrar em contato mas o fale conosco não tem acesso,isso é bloqueio?Ontem só mudando o IP consegui postar ,hoje acontece o mesmo.

  13. hcc disse:

    A nova constituição diz no seu artigo único, parágrafo único e versículo único: ao povo, povinho, nada; e o que vale é convicção dos ricos.

  14. Everaldo disse:

    FB, é impossível querermos que o Brasil caminhe para ser um país do primeiro Mundo, tendo um Executivo de terceiro Mundo; um legislativo do Submundo, e um Judiciário Imundo.!

  15. Hildermes Medeiros disse:

    E duro dizer, mas a situação das oposições brasileiras na presente quadra, desde 2016, quando se consumou o golpe de estado que afastou Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores do poder, está na condição de apenas espernear. Os golpistas tentam uma forma de continuar no poder, dando um ar de normalidade ao ato que perpetraram contra a Democracia no país, porque o comum é um golpe de estado numa Democracia resultar numa ditadura sem rodeios. Há um arremedo de Democracia, no sentido de guardar as aparências do golpe. As instituições não estão funcionando de acordo com a Constituição e as leis, e estão nas mãos dos golpistas (Legislativos, Judiciário como um todo, Procuradorias, e tudo a estes subordinados) e, ainda, com apoio da mídia também golpista, apesar da mudança para inglês ver recente. À oposição e seus apoios sobra espaço para apenas espernear. Não foi dito, mas soa como se tivessem gritado: Ai, dos vencidos! Controlam tudo, principalmente, as duas casas do parlamento, a mídia, a justiça e as forças de segurança (estas na surdina), tornando claro que no papo não há saída. O diálogo é de surdos, e as forças são desproporcionais. Dessas áreas não se pode esperar nada, mas nada mesmo, pois majoritariamente são golpistas a serviço do poder de fato. A oposição não tem forças, nem a quem recorrer, já que não se ligou ao povo, embora haja feito uma política por quatorze anos que favoreceu também os brasileiros mais pobres, todos somente induzidos a apenas votar, quase sem atuar para defender seus interesses. Para os amigos a lei, para a oposição a lei segundo a interpretação dos golpistas. É aquela questão, que sabem muito bem, de que não se deve deixar o adversário sem saída, porque os obriga a lutar até o último homem, ou render-se. Em política, as coisas não acontecem por acaso, por isso, com o povo à parte e sofrendo calado, como se estivesse anestesiado, e confuso com as informações que lhes chegam completamente deturpadas, estão tentando direcionar as oposições para outro tipo de enfrentamento, que pode ser o caminho que esperam que seja seguido para implantar a ditadura de fato, principalmente se atentarmos que quem manda mesmo não são os personagens à frente do golpe. Almejam, ao que parece, fechar o Congresso, porque claro que não morrem de amores pelos políticos que lá atuam, não são confiáveis e são muito caros. E por aí vai… A soltura do Aécio sem mais aquela, mostra que este político é peça chave do golpe, com tudo para ser um ditador civil. Ter essa consciência, torna necessário que não entremos na pilha, e deixemos que continuem se desgastando dentro do arcabouço democrático, no qual ainda em parte nós estamos, sem que tenham condições de partir para a força explícita, a consumação do golpe rumo à ditadura, porque um movimento de tal natureza só pode ter êxito com o afastamento da oposição, sem mais direitos de participação. Não adianta chiar, bom cabrito não berra. Eleitoralmente, não estão bem. Melhor, aos trancos e barranco, continuarmos denunciando as arbitrariedades que cometem, combatendo a condução da política econômica, aproveitando o resto de democracia que ainda resta, até que seja possível chegar, com a urna eletrônica, a outubro de 2018, onde ou enfrentarão o, para eles, espantalho do Lula, ou um seu indicado. No voto, ainda é cedo, mas dá para perceber, que não contam com um nome, já que os tradicionais, Aécio, Serra, Alckmin, Marina e Temer estão mais do que desgastados, e os que tentam como alternativa, Bolsonaro, Joaquim Barbosa e João Dória estão longe de decolar para disputar de fato. Pouco mais de um ano passa rápido. Isso não quer dizer que devamos abandonar a luta pelas diretas já, seria o melhor, caso possível, até mesmo dentro das regras de sempre, mas muito improvável de acontecer com as forças que estão no comando do estado, e falta a essas forças um candidato viável para o enfrentamento. Tudo o mais é secundário, porque aos golpistas não interessa mesmo é a eleição. É esperar que não tenham mesmo condição, nem apoios para assumirem a real condição de golpistas, numa ditadura.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *