O que significa Nilo Batista advogando para Lula

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Antes de tudo, um esclarecimento: sou amigo e admirador mais que confesso de Nilo Batista, com quem falei rapidamente ao telefone há uma semana e fiquei de conversar. Como não aconteceu a conversa, sinto-me livre para falar apenas o que penso, sem que isso envolva uma palavra sequer de suas opiniões ou quaisquer aspectos técnicos de seu trabalho.

Nilo, embora seja um dos mais respeitados penalistas brasileiros, não é apenas um advogado de causas. Ele próprio tem causas e o Estado de Direito é a maior delas.

Sua vida se dedicou a isso, mesmo antes de integrar e dirigir, aqui no Rio, a Ordem dos Advogados do Brasil. E, conquistada a democracia, continuou, na teoria e na prática, como o maior inimigo da distorção máxima de nosso sistema judicial: a criminalização da pobreza.

Não tem medo dos meios de comunicação e não guarda ilusões de que eles ajam senão com o sentido político que desejam, sem qualquer respeito pela honra alheia.

Não se confundam jamais as suas maneiras gentis e sua simplicidade com pusilanimidade: sua carreira não foi construída nas “rodas” e “sociais” de desembargadores, ministros ou políticos.

A matéria de hoje, na Folha, em que se descreve a sua entrada na defesa de Lula é, para variar, um amontoado de insinuações limítrofes à torpeza.

Nilo assumiu a defesa de Lula muito antes dos recentes “vazamentos” e por razões inversas às que o jornal aponta, de mudar ” a tática de mostrar-se como perseguido por setores do Judiciário e pela imprensa, os quais, na sua retórica, querem minar eventual nova candidatura dele à Presidência”.

Ninguém mais que Nilo Batista sabe que é assim.

Como sabe que não será este simples discurso o que bastará para defendê-lo: a defesa tem que ser também pontual e juridicamente demolidora, sobretudo no ambiente viciado em que o país se encontra, com a promoção diária de linchamentos midiáticos.

É preciso deixar, como diz o vulgo, “nus na praça” os pseudomoralistas que, no sistema de hoje, dilataram a já polêmica tese do “domínio do fato” para uma inusitada “teoria do domínio da hipótese”.

E para isso é preciso ter mais que achar que isto é casual ou fruto de má-fé individual de qualquer agente, mas fruto de um sistema de dominação.

Nilo conhece isso na política e nas ideias e práticas contemporâneas. Quem quiser, pode ler seu ensaio “Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio“, um dos melhores textos existentes sobre o tema.

Nele, encerra a análise desta promíscua interferência colocando-a dentro de projetos de poder,  ao lembrar que um certo sujeito, de horrenda memória, afirmava que “”quando a propaganda já conquistou uma nação inteira para uma ideia, surge o momento adequado para a organização, por um punhado de homens, retirar (disso) as conseqüências práticas”.

O sujeito era Hitler, no Mein Kampf.

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