O que serve para banqueiro serve para Lula?

ergaomnes

Se a justiça brasileira ainda quisesse preservar qualquer traço de coerência, a ação que está para ser julgada por Sérgio Moro deveria ser, imediatamente, suspensa.

Porque foi isso o que fez a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao conceder, por unanimidade, o habeas corpus trancando a ação penal contra Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, pelo suposta participação em trambiques no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf.

Leiam estes trechos da decisão, relatada pelo desembargador Néviton Guedes e vejam se não se aplica, completamente, às acusações de que Lula teria recebido o tal triplex – que ninguém provou ter recebido – em razão de negócios da Petrobras, pelo simples fato de que seu governo nomeou funcionários da empresa que se revelaram corruptos:

(…)a denúncia descreve que o paciente teria aceitado proposta e ainda, prometido vantagem indevida, a servidores públicos com intuito de manipular e interceder junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; bem como nos pedidos de compensação de créditos decorrentes de PIS e COFINS incidentes sobre juros de capital próprio do conglomerado que controla o Bradesco; e, no pedido de revisão tributária relativa aos últimos cinco anos de interesse do banco.

O núcleo dos codenunciados, que contava com a participação de servidores públicos, ofereceu aos gestores do Bradesco, entre os quais o paciente, serviços que consistiam em interceder e manipular o julgamento junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, mas, não consta da denúncia que o paciente tenha anuído ou endossado a contratação dos serviços. Pelo contrário na própria denúncia consta que o Bradesco não realizou a contratação porque já possuía renomados advogados contratados para atuar no caso. 

O MPF em sua denuncia que “ficou claro que os diretores e o presidente do banco sabiam exatamente que negociavam com criminosos, mais especificamente com um corrupto auditor da Receita que, havia mais de uma década, relacionava-se com os bancos na condição de chefe na DEINF/SP, justamente o órgão de fiscalização das instituições financeiras”. Considera também que constitui indício de autoria a “confiança que naturalmente permeia a relação entre o Presidente e os diretores”; e que “o conhecimento e domínio de Luiz Carlos Trabuco Cappi também ressai dos altíssimos valores que eram negociados com os integrantes da organização criminosa”.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, contudo, é assente no sentido de que “a mera invocação da condição de diretor ou de administrador de instituição financeira, sem a correspondente e objetiva descrição de determinado comportamento típico que o vincule, concretamente, à prática criminosa, não constitui fator suficiente apto a legitimar a formulação de acusação estatal ou a autorizar a prolação de decreto judicial condenatório. – A circunstância objetiva de alguém meramente exercer cargo de direção ou de administração em instituição financeira não se revela suficiente, só por si, para autorizar qualquer presunção de culpa (inexistente em nosso sistema jurídico-penal) e, menos ainda, para justificar, como efeito derivado dessa particular qualificação formal, a correspondente persecução criminal. – Não existe, no ordenamento positivo brasileiro, ainda que se trate de práticas configuradoras de macrodelinqüência ou caracterizadoras de delinquência econômica, a possibilidade constitucional de incidência da responsabilidade penal objetiva.

Veja: não se reconhece o “domínio do fato” entre o presidente de uma empresa e seus diretores, subordinados diretos, que coabitam um prédio e decidem em cadeia imediata de comando, como responsabilizar, sem prova objetiva, um presidente da república pelo que faz um mero diretor de empresa, a mil quilômetros de distância?

Mas, para o Dr. Deltan e, provavelmente, para o Dr. Moro, vale a convicção de que  Lula ” não só orquestrou o esquema de arrecadação de propinas por diversos partidos, mas, ainda, atuou para que seus efeitos se perpetuassem, justamente porque nomeou e manteve em cargos de Direção da Petrobras, pessoas que sabia (“sim, temos a convicção que sabia, embora não tenhamos provas”, faltou dizer) comprometidas com atos de corrupção e que efetivamente se corromperam e se omitiram em seu dever de ofício de impedir o resultado criminoso”.

Mas o Dr. Trabuco, que escolheu os diretores metidos nas falcatruas não sabia. Mesmo sendo uma multa bilionária, capaz de fazer diferença até para um gigante como o Bradesco.

Mesmo que defesa, em relação a Lula, não venha ao caso na Inquisição de Curitiba, ainda dá tempo de colocar a decisão unânime do Tribunal Regional Federal. Nem que seja para sonhar que Moro venha a ignorar o óbvio.

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13 Respostas

  1. Ronald Marques dos Santos disse:

    Pois é, aposto que os inquisidores irão alegar que a jurisprudência serve apenas para a iniciativa privada e não para a administração pública. A nossa justiça trocou a venda por lentes para a correção de estrabismo e daltonismo, levando os olhos totalmente pra direita e abolindo a cor vermelha do campo visual…

  2. Gilbert Santos da Silva disse:

    Moro e o MP ( Ministério Petencostal) de Curitiba farão igual o livro O processo:” ja acharam o criminoso, só falta o crime”…

    Vamos de Inimigos do rei: – solta o som DJ: ” Sim! vem cá ficar comigo/ Sim! vem Kafka!

  3. alvaro disse:

    Quem ainda não percebeu que essa ‘justissa’ só serve ao propósito de perseguir e condenar aqueles que se opõem á plutocracia corrupta, sanguinária e ignorante ? As condenações de sergio cabral e kúnha são só para encobrir a partidarização do que deveria ser universal, e olha que, muito provavelmente, algum furo nessas condenações permitirá a absolvição em instância superior.

  4. Pablo disse:

    Ele já está pago para destruir o país como diz o mestre Carta, somente a revolução purifica e redime.

  5. Roberto Andrade disse:

    Eu quero ver como um ser humano mesmo Juiz de outros seres humanos terá a coragem de incriminar uma pessoa por convicções. Obstrunir a justiça passa a ser a causa objeto do processo e nosso judiciário já tão combalido cairá sem piedade confirmando em última instância a descrença tão crescente do povo do Brasil nessa instituição importantissima.

  6. hcc disse:

    Brito, vou mais além; a entrevista do wesley batista dá toda a indicação que ele também fazia parte da quadrilha que tinha como objetivo derrubar a dilam e o pt do governo. Vejam a cara de tranquilidade dele ao depor sobre a relação dele com a quadrilha. Era de financiador que queria resultados. Tratava com todos, temer, aécio, gedeel, moreira franco, padilha, na verdade, até sem distinção de hierarquia, já que o financiador era ele, e, portanto, o chefe maior. Mas o objetivo da quadrilha era DERRUBAR A DILMA E O PT. E para tal, com restrição a quem roubava DEMAIS e tirava dinheiro das tarefas do objetivo, ele tinha dinheiro à vontade.
    Financiou ainda a globo e a mídia da direita e, possivelmente outros setores que atiravam no PT.
    Verificar o que digo é fácil: as “doações” que ele fez no período. Será que patrocinou “seminários”? É possível.
    Leia bem a entrevista dele e veja que ela está onde se acha protegido, e se ele se acha protegido é porque tinha o objetivo que estes senhores queriam, e ele era o financiador, e de certo modo os tem todos na rédea.
    Aquilo foi uma confissão mais ampla onde ele se confessa: ele e os outros era uma só quadrilha para provocar o impedimento da Dilma. Além dos já sabido, há outros cúmplices; basta saber onde ele pôs seu dinheiro fácil e abundante.
    Houve também outros financiadores.
    Uma quadrilha para derrubar a Dilma. E conseguiram.

  7. Tomás disse:

    O Joesley afirmou que o Temer era o chefe da pior quadrilha de bandidos do Brasil. As provas nesse sentido são abundantes e para essa quadrilha não há escapatória possível. O discurso de que toda a corrupção do mundo vem do PT e do Lula, perdeu o sentido, caiu de moda e foi se instalar na casa do ridículo.

  8. salvador disse:

    E vai ficando cada vez mais dificil pegar o Lula.
    Diga lá Cristiano Araújo: “perdeu seu time, time…”

  9. Pablo disse:

    Este País está designado a ser grande e a pesar deles ela chega Lá ainda teremos agitação mas nada que assste a tripulação o País sairá ileso.

  10. Bernardo disse:

    Os procuradores e o juiz de Curitiba perderam ha muito a credibilidade por conta de suas acoes orquestradas com o intuito de acabar com o PT e Lula. A corrupcao foi uma especie de pano de fundo do circo dos horrores. Somente trouxeram odio, atraso na economia, caminho para o golpe. Nao contavam que sua ferramenta ( delacoes) srtia tambem usada mas contra o seus propositos. Tudo que o pais vive hoje se deve a eles e seus cumplices golpista.

  11. hocus pocus disse:

    COM OS BANDIDOS DE CURITIBA ARGUMENTOS LÓGICOS E LEGAIS NÃO TEM CABIDA.O SERVIÇO ENCOMENDADO A ELES SÓ LHES DEIXA UMA OPÇÃO,…REALIZA-LO.QUALQUER OUTRA OPÇÃO ESTÁ DESCARTADA , A MENOS QUE PERCEBAM QUE CABEÇAS ROLARÃO.
    POR OUTRA PARTE ,ESSA ABSOLVIÇÃO DO BANDIDO DO BRADESCO,ABRE A PORTA PARA QUE TODOS OS ENVOLVIDOS NA MÁFIA DA ZELOTES,ESCAPEM.
    NO FIM SERÁ PRESO ,O PORTEIRO DO PRÉDIO DA RECEITA.

  12. maria de lourdes lopes disse:

    Pra mim esse juiz Moro.E só mais integrante dessa Elite.onde que que juiz usa o faice da esposa.supeita de desvios da apae.Pra pedir a população pra não ir a Curitiba.no meu ver esse vedeo dele.era pra incentivar as pessoas a irem.disfarçadamente.claro…ridículo um magistrado se expor dessa maneira.sé quer aparecer coloque uma melancia na cabeça kkkkk.o que me encomoda e que saoi tanto
    s politicos e autoridades com o rabo preso .que nada anda nesse país.E falando em Lula.Esse homem ja foi exposto a todo de investigação.tanto no Brasil qto fora do país.cadê os 80 MILHÕES .wue estaria numa conta em nome de Lula.cade as provas de tudo de que o acusam?até qdo vamos assistir essa palhaçada.enqto o país e adminitrado por uma quadrilha.o tempo que se perde com essa história

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