A esperteza infringente da Globo

A Globo, através de seu jornal impresso, voltou a atacar os embargos infringentes, o último recurso a que os réus tem direito no Supremo Tribunal Federal (STF). Em manchete, o periódico conta uma mentira.

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Por que mentira? Porque não se trata de “efeito dominó”. Nem de “recurso do mensalão”. A Globo agora quer culpar Dirceu pela invenção dos embargos infringentes? Trata-se de uma defesa constante no Regimento Interno do Supremo de 1980, e existente no Brasil desde seus primórdios.

Não é verdade que pode beneficiar até “84 políticos”. Pode beneficiar todos os políticos brasileiros, de hoje e do futuro, e também todos os 200 milhões brasileiros, mesmo não políticos, que consigam 4 votos em seu favor num julgamento no Supremo. É uma lei, um direito civil, uma garantia individual.

Na matéria interna, a Globo volta a dar voz a Tania Rangel, professora da FGV, perdedora no debate que se travou sobre os infringentes nos dias que antecederam ao histórico voto de Celso de Mello.

Rangel é a única jurista a ter voz na matéria. Acontece que a opinião de Rangel foi vencida pelos fatos e argumentos. Seus argumentos são equivocados.

“É uma garantia fundamental para quem pode ser processado pelo STF, que são presidente da república, vice-presidente, deputados federais, ministros e procurador-geral da República. Então é um direito fundamental que não é para todos, só para um pequeno grupo”, diz Rangel.

Mentira.

O STF é a derradeira instância do judiciário. Qualquer brasileiro, julgado em tribunal inferior, pode apelar para um tribunal superior e gozar, portanto, de um outro julgamento, feito por outra corte, livre de possíveis “vícios” do primeiro.

O argumento de Rangel foi destruído por Celso de Mello. A Globo quer vencer o debate usando o método Goebbels, de repetir até que se torne verdade?

Além disso, a classe política é flexível. Em tese, qualquer brasileiro com seus plenos direitos políticos pode se tornar um deputado federal. Então, trata-se de uma garantia que vale duas vezes para todos os brasileiros: para não-políticos cujos julgamentos sejam encaminhados, por alguma razão extraordinária, ao STF; e para políticos eleitos, espaço aberto para qualquer brasileiro com paciência e determinação para enfrentar um processo eleitoral.

Mas o pior não é isso, e sim a hipocrisia da Globo.

O internauta Fernando Andrade nos deu a dica de que a Globo usa e abusa de todos os recursos e garantias que a lei criou para cidadão ou empresa se defender em processos penais. Inclusive embargos infringentes.

Na AI 505509 / RJ (Agravo de Instrumento) – RIO DE JANEIRO, a Globo não queria pagar IPTU. Entrou com um agravo regimental contra a tentativa do poder público de obrigá-la a pagar. A Globo alegou que o imóvel fora isento de IPTU a partir de certa data. Para seu azar, o processo caiu na mão do ilibado ministro Sepúlveda Pertence, que, apesar de defender a admissibilidade dos embargos infringentes, negou o recurso à Globo. Será que ela já pagou?

Para a Globo, recursos contra decisões judiciais só não valem para quem ela não gosta. Se você entrar no site do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão criado pelo Ministério da Fazenda para administrar com “imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários”, e pesquisar por TV Globo ou Globo Comunicações, vai encontrar dezenas de processos contra a Globo. A emissora usa, sistematicamente, todos os recursos legais disponíveis na legislação para adiar, pagar menos ou não pagar tributos.

Por que a Globo pretende negar a outros recursos dos quais ela mesma usa e abusa?

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Comentários no Facebook

33 Respostas

  1. Leonardo disse:

    A BOBO TV ainda não digeriu a derrota!!!

  2. Jose Saguy disse:

    Fernando, a cada dia que se passa a sociedade deveria reconhecer mais e mais o valor do Grande Brizola.
    O Grande Brizola já tentara mostrar ao povo a décadas atrás o quanto a Globo era nociva ao Brasil.
    Desde o governo Lula que a Globo não nomeia mais ministros, mas ainda assim acho que é pouco, pois a Dilma deveria retirar toda a verba que é destinada a Globo para a publicidade governamental.
    Hoje, a Globo mesmo vendo-se sem o poderio de anos passado, ainda assim quer pressionar o governo a tomar decisões que favoreçam as empresas do grupo Globo. Eles são dissimulados, caras de pau.
    Tá na hora do povo se espelhar em figuras como o Brizola e exigir da Globo, mais respeito ao governo e a sociedade em geral.

  3. Anjo Cândido disse:

    Meu caro Miguel, sou leitor do Tijolaço e Cafezinho, mas a bem da verdade somente teria direito aos Embargos Infringentes nas ações penais originárias no STF. Um forte abraço!

    • Miguel do Rosário disse:

      Oi Anjo, a questão é adotar uma postura radicalmente antirrecursal, quando se usa e abusa de recursos.

  4. Anjo Cândido disse:

    Concordo, mas não podemos enveredar naquilo que pode macular o discurso, entende?

  5. A Rede Gloebbels não se emenda. Principalmente aos domingos, quando conclama seus midiotas através do jornal para segurá-los até o (Cante com a musiquinha da vinheta do Fanplástico: http://osantosumario.blogspot.com.br/2011/09/plim-plim.html) a programação noturna onde repercute o seu absurdo domínio para as recorrentes revistas de sua lavra ou laia.

  6. José Fernandes disse:

    Então a famigerada globo.essa que apoiou a ditadura, ela é co- autora dos crimes que a ditadura cometeu certo??????????????????????

    • Abel disse:

      A Globo não só apoiou a ditadura: ela criou as condições para que o golpe militar fosse desencadeado com nenhuma reação por parte da população. Se não sabe do que estou falando, vá olhar os artigos sobre o IPES e o IBAD na internet.

      • Rogério Bezerra disse:

        A Globo Foi inaugurda em 1965, Mas foi em 1961 que começou a andar… Com o Golpe de 1º de abril ela se materializa.

  7. Luciano Mendonça disse:

    Fernando, bom dia, está na hora de rever esse famigerado “direito” à extinção da punibilidade do sonegador. Se corrupção está pra ser considerado crime hediondo, sonegação também deve ser crime hediondo.
    Ocorre que a Lei nº 9.249, de 26-12-95, em seu art. 34, restaurou o preceito, nos seguintes termos: “art. 34. Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137/90 e na Lei nº
    4.729/65, quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia”.
    Isso é coisa de FFHH, o privata-mor. Um projeto de lei é essencial para restabelecer a lógica de que o crime não compensa. Isso desestimula o bom cidadão, o pagador de tributos, que se sente um trouxa. Isso atenta contra a concorrência justa no mercado, pois quem não recolhe os tributos em dia pode ter custos menores que as empresas concorrentes.
    O sonegador briga até o último minuto e se pagar o tributo sai ileso. E melhor, se conseguir um parcelamento – um REFIS da vida – pra pagar o que sonegou em 100 (cem) anos, está beleza. Tudo bem,se quitou o tributo pode fazer jus a uma redução de pena de 1/3 a 2/3, mas extinção da punibilidade? Isso sim é impunidade. O Estado move mundos e fundos pra provar que a pessoa física ou jurídica é sonegadora, gasta todos os meios possíveis e imagináveis – o custo da máquina, dos Fiscos, das Procuradorias da Fazenda – e, aí, basta pagar antes da denúncia à Justiça o que deve para sair ileso.
    Está na hora de mudar. Cana pra sonegador.

  8. VLO disse:

    Eles mentem o tempo todo. Peço desculpas por desviar do assunto do post, mas queria aproveitar a ocasião para relatar um outro caso de mentira do sistema Globo. Tentei entrar em contato com o canal +Globosat para reclamar de uma mentira que andam dizendo para o telespectador sobre um série que vai ser exibida por eles, mas não encontrei uma maneira de fazer a reclamação a não ser me cadastrando no site da Globo e isso eu não vou fazer. Acontece que eles dizem que é a primeira vez que a tal série (Extras) será mostrada na TV brasileira. Isso é mentira, eu já assisti a essa mesma série anos atrás num dos canais a cabo.

  9. Mauricio disse:

    Tenho a impressao que todo o mensalao foi um exercicio de guerra. Serviu pra elite testar seu arsenal, e saber ate onde o inimigo(o povo) poderia ir.

  10. renato arthur disse:

    fazem uns 25 anos que não mais assistimos jornais da globo, foi quando entrou a internet na minha casa, que interessante com as coisas mudam

  11. MRE disse:

    E eu que fiz MBA na FGV fico estarrecido de ver alguém, que se diz professor da FGV, desejar o mal de brasileiros que lutaram para que a FGV fosse livre e isenta, sem participação do PIG.

    ” Na matéria interna, a Globo volta a dar voz a Tania Rangel, professora da FGV, perdedora no debate que se travou sobre os infringentes nos dias que antecederam ao histórico voto de Celso de Mello.”

  12. adauto disse:

    Sera que ela não sabe,sabe sim,que o assassino de dóris stang teve quatro julgamento antes de ir preso.

  13. alexandre disse:

    Quem faz as leis são nossos digníssimos deputados e senadores.
    O problema não são os recursos. O que leva a impunidade é que mesmo condenado o sujeito fica livre.
    Só no Brasil! nem na frança isso acontece….

  14. luiza valdorf disse:

    Pessoal, vamos acabar com essa história que a Globo apoiou o golpe de 64. Essa é a história mais mentirosa que se alastra por mais de meio século. A GLOBO NÃO APOIOU O GOLPE NÃO! ELA DEU O GOLPE. OS MILITARES “APENAS” FIZERAM O SERVIÇO!!!

  15. Arthur disse:

    Melhor convocar as soneguetes !

  16. Mauricio disse:

    A Globo e a consequencia do capitalismo escravagista Brasileiro. Um tumor exposto, disfarcado com panqueique.

  17. Dilma, teu nome é valentia! Orgulho do cê, Presidenta!

  18. Vanize Eyer disse:

    e o q vai acontecer com ele pela agressão ?

  19. Vanize Eyer disse:

    e o q vai acontecer com ele pela agressão ?

  20. Renato Tonini disse:

    Eu acho que a mídia começa a querer defender para lá na frente, galgar um perdão em seus pecados e deixar tudo “elas por elas”.

  21. Tô louco para saber a opinião (?) da veja…

  22. Tô louco para saber a opinião (?) da veja…

  23. Vanize Eyer disse:

    novas gerações mais bem alimentadas = futuras gerações mais saudáveis e que serão mais saudáveis e darão menos despesa para o governo, “estratégia” inteligente

  24. Jr Netto disse:

    ” disposição brasileira de assumir um papel de destaque e questionamento da ordem internacional”

    Cortando 30% do orçamento do Itamaraty?

    O discurso da presidenta é prova da política externa errática de seu governo, que marca um ponto de inflexão na política externa de prestígio e assertividade do governo Lula. O governo Dilma se caracteriza pelo desprestígio do Itamaraty, apesar de todo o trabalho realizado por esse ministério(eleições para a FAO, OMC, por exemplo)e dos diplomatas, como se pôde perceber pela quebra da hierarquia no episódio do senador boliviano.

    O ex-ministro Patriota foi vítima da pouca importância que o governo Dilma confere, até o momento, à política externa brasileira, vamos torcer para que o novo ministro consiga corrigir essa situação.

  25. Jr Netto disse:

    ” disposição brasileira de assumir um papel de destaque e questionamento da ordem internacional”

    Cortando 30% do orçamento do Itamaraty?

    O discurso da presidenta é prova da política externa errática de seu governo, que marca um ponto de inflexão na política externa de prestígio e assertividade do governo Lula. O governo Dilma se caracteriza pelo desprestígio do Itamaraty, apesar de todo o trabalho realizado por esse ministério(eleições para a FAO, OMC, por exemplo)e dos diplomatas, como se pôde perceber pela quebra da hierarquia no episódio do senador boliviano.

    O ex-ministro Patriota foi vítima da pouca importância que o governo Dilma confere, até o momento, à política externa brasileira, vamos torcer para que o novo ministro consiga corrigir essa situação.

  1. 23/09/2013

    […] Miguel do Rosário, via Tijolaço […]

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