“Maracutaia” da “Fonte 900” ameaça cortar 90% das verbas da ciência, dizem entidades

socr

A “esperteza” dos deputados denunciada aqui na semana passada está consolidada. As entidades voltadas para a pesquisa científica lançaram uma nota em que registram que, no Orçamento deste ano, sobraram menos de 11% das verbas voltadas para as atividades do setor no Ministério, porque 89,24% delas foram lançadas numa certa “Fonte 900”, de receitas condicionadas, isto é, dependentes da aprovação de leis para se realizarem, a começar da “segunda rodada” de repatriação de capitais clandestinamente no exterior.

A Academia Brasileira de Ciências as associações de empreendimentos e empresas inovadoras, os conselhos da Amparo à Pesquisa e os Secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, divulgaram manifesto de repúdio à manobra, onde se dizem “perplexas com a sequencia de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil”

Leia o texto completo:

 

As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados “ de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?

Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.

A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.

Para educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver o país continuam encarando educação e C,&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.

Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.

Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, porque então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?

No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.

É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que educação e C,T&I são as peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global.

A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequencia de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro.

Inquisição e ciência nunca foram coisas que combinaram.

 

Comentários no Facebook

7 Respostas

  1. Luiz Carlos P. Oliveira disse:

    Falta dinheiro, afinal o PT “quebrou” o Brasil, dizem os coxinhas. Também dizem que o Brasil está endividado, com dívidas equivalente à 50% do PIB. No governo Temer ela subiu para 73%.
    Agora, se isso torna um país ingovernável, como eles explicam que os EUA tem dívida equivalente a 104% do PIB, A Espanha 130% e o Japão 230%?
    Dá prá ver o quanto esses trouxinhas são enganados por esse discurso de herança maldita e que o PT quebrou o país. Pudera, quem só lê Folha, Veja e só assiste a Globo não pode entender de macroeconomia.

    • Johnny disse:

      Se entendessem de economia não haveria quebrado o país três vezes no anos 90 até o fim de 2002.

      Só entendem mesmo é de sabotagem como essa que estão fazendo em cortar em 90% os gastos em Ciência e Tecnologia.

      E depois reclamam porque o país não avança sabendo que os mesmos sabotam.

  2. antonimo disse:

    Prezado blogueiro já pervebeu que exceto a meia dúzia de seus leitores que aqui protestam o resto da população está cagando para os disparates dos golpistas. Estão cagando para os 27 bilhões de dólares que serão roubados este ano via entrega do petróleo, estão cagando para a entrega de 100 bilhões de patrimônio público às teles enquanto a canalha golpista alega que o salário minimo está muito alto. Pior ainda, a população está cagando pra própria sorte com a reforma da previdência. É um povinho de merda que não reage a nada. Estão ai os sindicatos parados feito uns merdas. Os petroleiros ficam ainda naquela de “não vai ter golpe”. A academia responsável pela pesquisa no pais não fez nada. Nenhum protesto, nada. Agora depois da porta arrombada emitem um comunicadozinho protestando. Ora meu caro watson quando deveria haver 54 milhões de eleitores roubados protestando na rua estão todos calados. Realmente é um povinho de merda que vai ser sempre isso, um monte de merdas com diploma ou sem.

    • Johnny disse:

      Você tem razão o povão está cagando e andando por essas safadezas que acontece com o país.

      E é bom mesmos os sindicatos e os movimentos sociais não se manifestarem. Afinal o povão que está “cagando” não apoio o golpe? E também quando ouvi falar em nós só xingam de tanto ódio?

      Sendo assim pra que protestar na rua? Para apanhar dá polícia de graça? Trouxa quem vai.

      • antonimo disse:

        Cara já que vc se auto denomina johnny tente escrever em inglês. Do seu português não se entende porra nenhuma.

  3. Macunaíma disse:

    Tão colocando Rivotril na água q o povo bebê.

  4. Marlene disse:

    O desgoverno temer, O TRAÍRA, golpista fez da pasta de C & T, I uma grande lavanderia de dinheiro desviado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *