Controladoria dá um “chega pra lá” gentil no MP. Acordo de leniência com empresa é com ela

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Quando um órgão público solta nota oficial em plena Sexta Feira da Paixão, pode crer que é para dar recado a alguém.

A nota divulgada hoje, através da Agência Brasil, pela Controladoria Geral da República, é evidente, foi um “lembrete amigo” ao Ministério Público de que é dela a competência para acordo de leniência com empresas, enquanto à PGR cabe fazer ou não acordos de delação com pessoas, para fins criminais.

E foi motivada, claro, pelas declarações estapafúrdias do MP dizendo que “ainda não sabia” se ia querer fazer acordo com a Odebrecht. Ora, isso é problema da acusação criminal contra diretores da empresa, até porque não se pode, talvez para a tristeza em Curutiba, prender a empresa inteira e mandar embora suas dezenas de milhares de empregados.

Veja a nota Agência Brasil sobre a posição da CGU:

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que está em negociações com a construtora Odebrecht para assinatura de um acordo de leniência. Em uma nota de poucas linhas, a CGU lembra que não costuma divulgar a relação das empresas com as quais negocia este tipo de acordo. No entanto, como a Odebrecht tornou a informação pública, a controladoria se limitou a confirmar a negociação.

“No caso da Odebrecht, após divulgação realizada pela empresa, a CGU confirma que está em fase de negociação do acordo de leniência”. A nota divulgada ontem (24) ressalta porém que, em razão do sigilo imposto pelo artigo que trata do tema (Lei n° 12.846/2013), “a Controladoria encontra-se impedida de comentar sobre detalhes da operação que ainda está em curso”.

Na última terça-feira (22), a Odebrecht informou que todos os executivos da empreiteira concordaram em fechar com a Controladoria a delação premiada – quando pessoas investigadas concordam em colaborar com as investigações informando o que sabem e, em contrapartida, obtêm benefício da redução da pena. (…)

Diferentemente da delação premiada, que é uma ação individual, o acordo de leniência é firmado entre uma empresa que decide colaborar com as investigações e a Justiça. Para o acordo, é necessário que a empresa confesse participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e dê informações que ajudem nas investigações.

Ficou claro que um coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa?

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