FHC violou Lei do Servidor. Geriu empresa no cargo de Presidente, o que é proibido

 

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Ainda no Governo Collor foi promulgada a Lei 8.112, que regulamenta o regime jurídico do servidor público da União, que no inciso X do seu artigo 117 proíbe ao servidor “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

corrego4Na época de FHC, era praticamente igual: “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

O Presidente da República é o servidor público “número 1” do país. Está submetido às mesmas regras.

Certamente seria demolidor, indefensável que Luís Inácio Lula da Silva tivesse sido, ao longo de um mandato, sócio gerente de uma empresa, ao arrepio do que diz a lei vigente no país.

Se assim é, assim deve ser para Fernando Henrique Cardoso.

Mas não foi.

Porque ele e seu Ministro das Comunicações afrontaram abertamente  a legislação e permaneceram ambos como sócios gerentes de uma empresa.

Desde o início de seu governo, Fernando Henrique aparece nos registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo como “sócio gerente” da Agropecuária Córrego da Ponte Ltda., em partes iguais com o seu Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que, em igual condição, exercia a condição formal de formador pela empresa, embora tivesse os mesmos 50% do sócio.

Aqui está a certidão da Junta Comercial do Estado de São Paulo, onde a empresa tinha sede, apesar de ser uma fazenda em Muritis, no cerrado mineiro. Clicando em cada imagem ela se ampliará, para leitura.

 

Repare que a qualificação de Cardoso é a de sócio gerente e a de Motta, a mesma, com o detalhe de poder assinar pela empresa, apenas, pois o capital, até certo momento era igual.

A empresa não estava sequer inativa, ao contrário. Em jundo de 1996 ambos assinam um termo de alteração contratual incorporando à empresa a fazenda de Buritis e diferenciando o “quantum” de cada um na sociedade.

Fernando Henrique só deixou a condição de sócio gerente em 199, quando transferiu sua parte para os filhos.

Como ele já deixou o cargo, não cabe punição, só condenação moral.

Até porque se no lugar dos nomes de Fernando Henrique Cardoso e Sérgio Motta estivessem os de Lula e Antonio Palloci, o assunto seria primeira página, garantida, nos jornais de amanhã.

Como quem violou  a lei foi FHC, não virá ao caso.

PS. Tenho todos os documentos na forma de certidões comigo.

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Comentários no Facebook

26 Respostas

  1. Carlos disse:

    Não vem ao caso…

  2. marco guerra disse:

    Esquecam o que eu fiz !

  3. Alisson Souza disse:

    Uma ficha cadastral prova um ato de gestão?

    • Pisquila disse:

      A ficha cadastral é legalmente reconhecida como instrumento de dados de entrada da Junta Comercial. A ficha cadastral nada mais é do que o espelho do contrato social da firma. É no contrato social da empresa que se designa seu sócios quotistas, e dentre estes, os sócios gerentes da mesma. Portanto, se na ficha consta o nome de FHC como sócio-gerente, é porque assim se fez constar no contrato social a que representa. Em resumo, a sua pergunta foi dúbia, mas a resposta é que a ficha publicada pelo FB prova que o FHC cometeu uma ilegalidade sim!
      (ass): Pisquila – Contador

    • Iskra disse:

      Vai estudar um pouco, besta amestrada do pig!

    • Danilo Stinghen disse:

      Sócio-gerente da empresa dona da fazendola. Alguma dúvida?

  4. Antonio disse:

    Vc é o cara, Fernando. E com faz falta o Brizola neste tempos bicudos!

  5. José Fernandes disse:

    É porque o juízo paranaense não manda prender ou o MP não manda investigar. Ou será que esse juiz só desinteressa por ex-presidente operário?..isso e uma vergonha… Das duas uma ou vamos assistir o desmantelou da soberania nacional ou teremos um levante….pra acabar de vez com esse juiz de bosta

    • Oblivion disse:

      Aí é que está minha inquietação Sr. José. Acredito que qualquer cidadão de bem concorde com investigações em casos de suspeitas de crimes (independente de quem for) mas a lava-jato passou tanto do limite do ridículo que agora já caiu a mascara hipócrita. Como não falar em hipocrisia lendo frases do tipo “é preciso evitar que dinheiro do crime contamine eleições” e saber que essa mesma operação investiga a reforma de uma xácara e a compra de um bote de lata, enquanto um suposto mensalão em Furnas (com um possível mensaleiro “figurão”, admirado pelos juízes da lv) é arquivado. Continuando com a hipocrisia, essa mesma investigação da xácara teve coberturas jornalísticas longas e condenatórias pela grande mídia, a mesma mídia que tem como símbolo máximo uma empresa que cresceu através da politicagem e corrupção e é acusada de sonegação, crimes ambientais, vassalagem ao setor financeiro internacional, ameaças, etc…
      Claro que você tem toda a razão ao falar que fosse Lula a gerir empresa durante o mandato, isso seria muito diferente.

  6. S.Bernardelli disse:

    Coloca tudo em capítulos repassarei para todos para que saibam a coisa linda que ele é

  7. Irion disse:

    Os integrantes da quadrilha tucana podem fazer qualquer coisa que estão protegidos. Essa é a nossa “Justiça”!

  8. ernesto disse:

    Nossa! Então além de dar dinheiro para a amante depois de deixar o cargo, ele não retirou seu nome de uma sociedade nos primeiros anos em que exerceu o cargo. Estou dizendo, com a descoberta desses crimes tão graves vai ser muito difícil o FHC se eleger em 2018. É capaz dele nem se candidatar ou estar preso até lá.

  9. sertão disse:

    FHC o bandido-mor do Brasil.

  10. renato arthur disse:

    FHC diz “podem investigar o que quiserem”. A sua afirmação se baseia no fato que desde que Cabral surgiu por aqui, a pseudo justiça brasileira formada pelos filhos de coronéis jamais condenou seus irmãos de negócio$ e não será agora que irá fazê-lo. A justiça e a PF são empregados da Globo e a eles lhe devem satisfação e todo o final de semana lhe entregam um relatório para ser repercutido nos seus veículos de comunicação ( tudo pago com altos salários, 2% do PIB). Hoje finalmente um ministro do governo descobriu que o Moro é aliado da oposição e seu real objetivo é depor a Dilma.

  11. martineli disse:

    Meu amigo, depois da entrega consentida do pré-sal, descoberto com boa parte do meu dinheiro arrecadado na forma de impostos, sem dó e sem piedade pelo leão voraz que sangra os holerites dos trabalhadores e com o beneplácito da Receita que não cobra, nem pressiona os grandes e poderosos sonegadores, mas somente os pobres diabo dos assalariados, quero ver a dona Dilma ter coragem de me pedir qualquer coisa. FHC? Não se avexe, a república dos sem vergonha na cara, da justiça pérfida, vamos vê-lo ainda coroado rei. Vamos para a praia vero o sol, o Brasil nem quem o preside merece o nosso esforço. FHC? Um santo homem!

  12. Antonio disse:

    Qual a importância disso quando a presidente derrubou seu pilar.
    Entregou o Pré-Sal, admite a entrada de empresas estrangeiras.
    José Serra finalmente entregou o que prometeu no Comício da Central em 64.
    O mandato da presidente acabou.
    Não tem mais meu respeito.

  13. Messias Franca de Macedo disse:

    “Eu nunca imaginaria que este governo exporia a bancada do PT a tamanho vexame!”
    Dileto(a) (e)leitor(a), pasme, a declaração foi proferida por uma senadora do…
    Errou quem pensou [senadora] do PT ou do PC do B!
    No plenário do Senado Federal, a frase dilacerante foi da autoria de uma senadora do… PMDB!
    Juro!
    Coitado do Lindberg Farias!
    Idem para o Humberto Costa!
    Idem para o Roberto Requião!
    (…)
    E a traição do governo ocorrendo justamente na hora em que até o Cristovam Buarque já reconhecia necessitar de muito mais tempo para analisar o projeto [do entreguista safado José (S)erra – adendo nosso]
    E a militância de esquerda?
    Infartada numa UTI do SUS!

  14. Messias Franca de Macedo disse:

    … O pragmatismo irresponsável do governo Dilma Rousseff e seus asseclas não permitiu a seguinte leitura:
    ainda que perdesse no voto, a vitória política estaria assegurada!
    Ademais, como seria doce o gostinho de ver a presidente Dilma Rousseff vetando o projeto infame do entreguista/antinacionalista safado DEMoTucano José (S)erra!
    Como disse uma senadora:
    “é preferível perder do lado certo, a ganhar do lado errado!”
    Ao que parece o governo Dilma Rousseff está do lado dos seus impiedosos algozes!

  15. Celso Junqueira disse:

    E daí? O que vai acontecer com o FHC ? Nada. Eles estão todos soltos, soltos por aí…

  16. L.. Souza disse:

    Nosso Judiciário está apodrecido e não se insurge contra essa elite que deita e rola em cima da legislação e do povo brasileiros.
    Conheço vários que se insurgiram contra o governo pelo simples fato de não terem levado os 54%

  17. Joselito disse:

    NEssa linha, sugiro aos “hackers” que enviem anonimamente um documento como este, alterando os nomes de fhc por lula, por exemplo.
    Após a publicação “em primeira mão” por colunistas, especialistas em receber dados da Suíça e só divulgar alguns nomes (rsrsrs), divulga-se o documento original, ahahaahah

    ráááááaá, pegadinha do malandro (podemos tirar se achar melhor)

  18. Francisco disse:

    Se não tiver no bolso um juiz ou promotor, não adianta. Justiça, no Brasil, só à vista.

    Existem seiscentas denuncias documentadas contra a turma do lado de lá…

    Veja o que deu o aeroporto de Aécio…

    Pois é, sem ter ninguém no bolso pra levar a diante, não adianta.

    PS. Não sei que milagre o Estado não teve de “indenizar” Aécio por ter sido “prejudicado” com a construção de um aeroporto em suas terras. Ainda mais deixando tudo sujo, cheio de pó…

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