Auler e o impedimento de Fux, o pai extremado

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A tal ação de reconhecimento de paternidade contra o Ministro Luís Fux, assunto “badalado” hoje nos sites, é assunto de natureza pessoal, embora com suas implicações éticas para um Ministro  e não cabe comentar aqui.

Mas há outro caso de paternidade relativo a Fux que, sim, é de completo interesse público e que, além de um atropelo ético terrível é uma violação da lei, e justo da lei que rege a sua atuação, a da Magistratura.

Marcelo Auler revela em seu blog que Fux, há exatos 1.692 dias, desde 17 de maio de 2012 a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.393, que questiona os benefícios concedidos aos magistrados do Rio de Janeiro – auxílio saúde, auxílio pré-escola e auxílio alimentação, diversas gratificações, diferenças de entrância e valores pagos em atraso, além do pagamento de licença-prêmio – por afrontarem a Lei Orgânica da Magistratura, que veda “a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente Lei, bem como em bases e limites superiores aos nela fixados”.

Veja que nem está na lista o “auxílio moradia” para o qual, no ano passado, o Tribunal destinara R$ 50 milhões.

Até o dia 7 de março deste ano o engavetamento, na prática, da ação era apenas imoral, em se tratando de uma corte onde Fux  fez a carreira que o levou ao STJ e, depois, ao STF. Seus ex-colegas, portanto.

Mas, no dia 8, a coisa muda de figura. Mariana, a filha de Fux, foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. É, portanto, beneficiária e interessada na lei que seu pai deixa na gaveta para que não corra o risco de ser revogada, por inconstitucional.

Marcelo Auler dá os detalhes desta história escabrosa, que expõe a corte suprema do país à vergonha de proteger os filhos de um de seus ministros.

Inacreditável e, lamentavelmente, verdade.

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